No Brasil, a justiça atua tapando os buracos onde as outras instituições falham: Mateus Milhomem de Souza
Matéria publicada em 25/05/2015, às 14:58:48

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Mateus Milhomem de Souza

Mateus Milhomem de Sousa, graduado em Direito pela Universidade Federal de Goiás (1995), com MBA em Poder Judiciário pela Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getúlio Vargas (2008) é Juiz de Direito pelo Tribunal de Justiça de Goiás, exercendo suas funções no 1º Juizado Especial Criminal de Anápolis (GO) onde tem desenvolvido uma série de projetos e artigos visando melhorias na prestação jurisdicional, bem como solucionar questões sociais relevantes. Como exemplo dos projetos e artigos, cita-se:
Escola Segura, Parceria Legal, Abordagem Segura, Justiça Ativa dos Servidores, Portal da Transparência do Juizado Especial Criminal, Recall de Veículos e Fixação de Indenização nas Senteças Criminais. Mais recentemente hasteou a bandeira favorável a critérios mais rigorosos e lógicos para o deferimento de candidaturas a cargos eletivos e este é um dos inúmeros assuntos abordados nesta entrevista pelo Dr. Mateus Milhomem de Sousa.

O Judiciário está sintonizado com as carências de um Brasil considerado um dos países mais ricos em recursos naturais e diversidade cultural?
Infelizmente não, mas está se esforçando. O Judiciário para funcionar bem precisa de milhares de fatores favoráveis, o que não ocorre atualmente no Brasil, embora seja nítido o movimento de reforma moral da população brasileira e suas instituições. As carências de nosso país são profundas e severas, notadamente na área educacional e na base familiar de amor e formação moral, que seria a principal origem do progresso de uma nação, eis que a escola ensina e a família educa, conceitos ainda hoje em formação. Nossos recursos naturais, embora muito grandes, não são infinitos, sendo que a preocupação ambiental, notadamente com a água, desmatamento, proteção da fauna e não esgotamento do solo, deve ser a cada ano mais constante, inclusive, estamos postulando tese de mestrado que possui este viés. A diversidade cultural é um dos fatores que a justiça deve levar em consideração pois, apesar da lei, existem costumes e práticas locais que devem ser considerados nos casos de lacuna ou busca da melhor interpretação.


Atuando nas varas cível e eleitoral que ponderações o senhor faz quanto aos avanços necessários nessas duas áreas do Judiciário?
Embora tenhamos sido por longo tempo juiz cível, hoje estamos principalmente na seara criminal. A morosidade é uma chaga do Judiciário, da qual nos ressentimos muito. É causada pela legislação confusa e ineficiente; má formação dos operadores do direito (aí incluídos mesmo juízes); falta de infraestrutura para o funcionamento da Justiça e também para o funcionamento do país como um todo, pois hoje a Justiça atua tapando os buracos onde as outras instituições falham; interferência política na construção das instâncias superiores do Poder Judiciário, como na nomeação de ministros do Supremo Tribunal Federal e outros órgãos; índole ainda em formação do povo brasileiro, pouco afeito a reconhecer o direito do próximo e honrar suas obrigações, além de evitar dar causa a demandas, entre outras inúmeras questões.


“As cadeias brasileiras também assemelham-se a masmorras, faltando dignidade para o preso e prejudicando sua reeducação”


Para compreender nossa formação, estamos no aguardo de um grande lançamento do cinema nacional, o filme Casa Grande, de Fellipe Barbosa, cujo viés vai de Gilberto Freire até a sociologia atual, na busca da essência da base cultural do povo brasileiro. Na área cível especificamente, a legislação que favorece o mau pagador e o não cumprimento dos contratos, e a demora que prejudica sobremaneira empresas e credores. Até mesmo o Poder Público, que faz as leis, não consegue organizar um processo de execução fiscal eficiente, gerando um círculo vicioso que aumenta os processos, pois o mau pagador confia na impunidade. Falta de comprometimento dos magistrados em usar a pró-atividade e visão de longo alcance, inclusive agilizando as fases processuais, pois muitos exigem tanta coisa do credor e tantas ações em busca do seu direito que simplemente não irá compensar acionar a Justiça, sendo que tudo seria resolvido com meros ofícios e boa vontade. Como exemplo, a penhora de 30% dos rendimentos dos devedores na impossibilidade de localizar outros bens penhoráveis, e entregar automaticamente as certidões para os credores protestarem a dívida nos cartórios extrajudiciais. No crime, a ausência de políticas públicas para psicopatas, cuja única solução conhecida é a prisão perpétua, e penas muito maiores e intensas para latrocidas, sequestradores, homicidas qualificados, ou seja, todos aqueles que cometem crimes hediondos. A pena maior seria apenas para apartar estes indivíduos pelo maior tempo possível da sociedade, e que o retorno seja feito apenas quando atingirem maior idade da razão e perderem a força da juventude, que usam para praticar o mal. Evidente que o aumento das penas não diminui a ocorrência de crimes, isto é conseguido diminuindo a sensação de impunidade, que é também outro aspecto importante a ser observado, unificando as forças policiais e dando muito melhor estrutura. As cadeias brasileiras também assemelham-se a masmorras, faltando dignidade para o preso e prejudicando sua reeducação. Por fim, leis muito mais rígidas deveriam ser criadas para que os criminosos, além de serem presos, tivessem de arcar com todo o prejuízo causado, nem que tenham penhorados por dezenas de anos 30% de seu rendimento, perda do FGTS e até mesmo de anos de contribuição, pois a vítima é, em regra, esquecida pela lei e pelos juízes e promotores.


Como o senhor vê a proposição de redução da maioridade penal?
O debate está mais emocional do que lógico/racional. Evidente que algo tem de mudar, como está não pode ficar. Vejo políticos contra a redução, mas nada fazem para melhorar a educação e estrutura, agindo por mero populismo. Vejo também autoridades que confundem crimes normais com hediondos para ser contra as mudanças necessárias, o que considero um descompasso para com as vítimas e a sociedade brasileira. Aliás, a impunidade dos jovens é o que mais está matando nossa juventude, pois ficam sujeitos a esquadrões da morte, brigas de gangue e progressão criminosa, pois nada os barram, e sabemos quão cruel é o salário do pecado. A questão é mais simples do que parece: a revolta é apenas contra os crimes hediondos e os sociopatas, que também pode acontecer entre menores de idade. Assim, para crimes comuns, tudo fica mais ou menos como está, apenas aumentando para até 8 anos o tempo de internação, sendo muito interessante o sistema progressivo, onde para cada idade o limite máximo é aumentado. Já para os crimes hediondos, usar o critério da emancipação penal, onde analisar-se-á o indivíduo e seu grau de maturidade, maldade, planejamento e condições para responder pelo crime, onde ficará sujeito às penas do adulto, mas terá direito a prisão própria e pena diminuída pela atenuante genérica de ser menor de 21 anos de idade. Já para os hediondos cometidos por indivíduos com transtorno de personalidade antissocial, o apartamento da sociedade deverá ser perpétuo, mas com dignidade, trabalho e estudo, tanto para maiores quanto para menores de idade. Nossa Constituição é ingênua na segurança pública, pois proíbe a prisão perpétua, como se isso resolvesse a questão científica da existência destes tipos de indivíduos irrecuperáveis em qualquer sociedade humana, situação parecida com a ingenuidade econômica quando nossa Constituição quis amarrar a economia limitando os juros a 12% ao ano, artigo que caiu por total inadequação com a vida real, sendo que o responsável pelo patamar dos juros é mais o governo ser eficiente do que a “maldade” dos mercados. Mas numa coisa todos concordamos, a estrutura que os gestores públicos fornecem para a infância e juventude é também criminosa, e não está ajudando na reeducação. No futuro, poderá faltar jovens para sustentar a economia e a previdência como hoje falta água, algo que nunca buscamos proteger pela abundância. A questão das imensas favelas dominadas pelo crime é uma particularidade brasileira que deve ter um fim, pois praticamente obrigamos os jovens a tornarem-se marginais para sobreviver em meio tão irregular. Não estou vendo nenhuma autoridade pedir penas maiores para adultos que cometem crimes junto com menores de idade, e penas maiores para os crimes de abandono emocional, intectual, material cometidos pelos pais contra os filhos. Por fim, os pais têm responsabilidade objetiva pelos danos causados pelos filhos, e os juízes da infância e juventude deveriam, na própria sentença que condenar os menores de idade, estipular os prejuízos que terão de ser pagos pelos pais/responsáveis, pois esta impunidade também faz com que este tipo de crime esteja aumentando, além de ser permitido pela lei tal tipo de condenação.


“A prisão perpétua deve ser uma realidade para os psicopatas (transtorno de personalidade antissocial), e isso não sou eu que digo, mas a ciência”


Para o senhor quais são as carências do judiciário em níveis estadual e municipal?
Uma maior implantação de processo digital mais eficiente, e uma infraestrutura compatível. Hoje qualquer jogo de computador é muito mais funcional e bem feito do que um programa de processo eletrônico em nível nacional. Nosso quadro de servidores é defasado e só não está em maior crise porque as prefeituras e câmaras auxiliam ao máximo, embora não possuam dotação orçamentária para isso. Mas o que mais poderia ajudar o Poder Judiciário seria o Poder Executivo e Legislativo, incluídos ministérios, secretarias, autarquias, funcionando minimamente a contento, e não dessem margem a tantos problemas que tornam-se milhões de processos na Justiça.


Uma reforma urgente dos códigos Penal e de Processo Penal se faz necessária. Nela o senhor incluiria a  prisão perpétua e o cumprimento integral da pena?
O Código Penal é de 1940 e deve incluir novos crimes, ligados principalmente à informática e globalização, e aumentar penas. Mas isso sem uma polícia unificada, confiável e eficiente é chover no molhado, pois a impunidade é combatida com a certeza da punição, e não sua intensidade. Ficar maior tempo preso seria apenas para proteger a sociedade por mais tempo, pois existem indivíduos que realmente reagem muito pouco. A prisão perpétua deve ser uma realidade para os psicopatas (transtorno de personalidade antissocial), e isso não sou eu que digo, mas a ciência. Entretanto, nossa Constituição possui artigo inconstitucional que proíbe este tipo de prisão, criando dogma quase religioso, que alguns doutrinadores afirmam ser cláusula pétrea, o que não concordo, pois algo que a ciência já estudou e demonstrou faz com que velhas crenças devam ser refeitas. O Supremo Tribunal Federal, cujos integrantes são escolhidos politicamente, preferencialmente dentre advogados, desfigurou a Lei dos Crimes Hediondos ao afirmar que o cumprimento integral da pena deve ser acompanhado das progressões, mas não atentou-se ao fato dos psicopatas e reincidentes cruéis, o que atrapalha o entendimento de juízes que querem fazer uma justiça criminal mais eficiente. A falta de estabelecimentos prisionais é outro problema. É culpa do governador se presos não tem onde ficar. Aliás, quem é condenado a fechado tem de ficar em penitenciária de segurança máxima, semi-aberto em colônia agrícola ou industrial penal, e aberto, na casa do albergado. Isto não vem acontecendo, pois estão colocando tornozeleiras e mesmo mandando para casa, no regime domiciliar. Ora, da mesma forma que um preso tem de ser indenizado se cumpre pena em regime mais gravoso, no caso no caso do regime mais benéfico por falta de estrutura, evidente que a vítima tem de ser indenizada, pois não foi feita Justiça, que também possui a finalidade de equalizar a emoção humana, pois possui o monopólio da Justiça e não a está fazendo a contento. E mais, se a culpa é do governador, por não dar a estrutura que lhe compete, a presidência da República possui culpa maior, pois vemos o caos em todo o Brasil, com todos os governadores deixando de prover as vagas necessárias, e a presidência vem agindo como se não fosse problema federal, inclusive, dedicando-se mais a eventos internacionais do que em melhorar a segurança pública, na estrutura e nas leis.


De que forma o judiciário poderia utilizar positivamente os avanços tecnológicos nas áreas de informática e internet?
Fazendo com que o processo digital saia da improvisação e adquira maior facilidade de operação, inteligência artificial, melhor comodidade, ou seja, que o estado da arte dos jogos de computadores tenham cérebros direcionados também para criar tais tipos de programas, fazendo com que o mercado priorize esta evolução. Temos também programas como o Infoseg, Renajud, Sinic e Bacen, que são muito importantes para consultar prontuários pessoais, veículos, antecedentes e finanças, até mesmo para fins de penhora e restrições. Seria uma evolução se tais programas, em especial os três primeiros, fossem liberados para o cartório extrajudicial para diminuir a atuação de estelionatários e dar maior segurança jurídica.


A Suprema Corte dos EUA, numa decisão inédita, exige a simplicidade nas petições dos advogados. Como o senhor analisa essa decisão?
É uma medida lógica, e também entendo que não apenas nas petições, mas também nos pareceres e sentenças, ou seja, para todos os operadores do Direito. Hoje vejo uma pequena melhora, mas é algo que ainda tem de evoluir muito ainda. Isto ocorre também porque, hoje, pessoas saem das faculdades com analfabetismo funcional ou apenas semi-alfabetizadas, e a compreensão de texto e transmissão de pensamento pela escrita é muito difícil para uma parcela enorme dos profissionais do Direito, consequências da má formação educacional e falta do hábito da leitura.


O senhor assumiu posição clara sobre os candidatos despreparados.
Que posição é essa?
A posição não é minha, é constitucional, nossa Lei Maior afasta os analfabetos dos cargos públicos. Mas está sendo descumprida, pois os tribunais superiores, que têm integrantes também politicamente indicados, adotaram entendimento de que basta assinar o nome e pronto, e se o juiz tiver dúvida, que aplique um teste particular e individual. Ocorre que isto não é factível, este tipo de teste tem de ser feito por uma junta de educadores, e os TRE’s deveriam fazer automaticamente com quem não possuir, pelo menos, o primeiro grau completo. E mais, teste individual e particular é incompatível com a função pública pretendida, e atrapalha a logística do Judiciário, pois não se tem como fazer este trabalho de forma tão artesanal. Ora, quem pretende disputar uma eleição deve ter seu preparo conhecido pela sociedade. E mais, acho incompatível que para a função mais simples dos servidores públicos exija-se concurso com português, matemática, conhecimentos gerais e, para os cargos dos poderes Executivo e Legislativo, não haja esta proporcionalidade.


“A autoestima do povo brasileiro irá melhorar quando sofrermos muito, e verificarmos que todo nosso sofrimento é causado por nós mesmos e nossa cultura, que deve melhorar”


Desmerecer o estudo para acesso aos cargos públicos é passar uma mensagem para a sociedade de que a educação não é tão importante. Estudo não é garantia de honestidade ou competência, mas falta de estudo também não, sendo assim, melhor que, pelo menos, tenhamos pessoas preparadas para os enormes desafios que vêm crescendo ano a ano nesta complexidade do Século XXI, no qual ainda não nos inserimos. Os tribunais superiores afirmam que a interpretação do que é ou deixa de ser o analfabetismo deve ser estrita, e não extensiva. Ou seja, analfabeto para a Constituição seria apenas aquele que não consegue assinar o nome ou fazer declaração de que lê e escreve. Penso que a Lei Maior não iria ter tal preocupação em constar tal proibição se a finalidade fosse apenas essa, de forma que afirmo que a melhor interpretação é a finalística ou mesmo histórica, a qual indica que o analfabeto funcional também deveria estar incluído. Aliás, esta é a interpretação lógica decorrente das complexidades do cargo público. Mesmo vereador, que seria o cargo político mais simples, deve fazer e analisar leis, exercer o controle externo do Executivo, fiscalizar as finanças, entre outras funções extremamente complexas, donde se vê ser incompatível o analfabetismo. Diz-se que, se aprofundar a exigência, em municípios pequenos de algumas regiões do Brasil não sobrará ninguém para se candidatar, o que é uma forma de exagero, pois estamos sustentanto apenas o mínimo do mínimo, qual seja, primeiro grau completo. Talvez em alguns anos possamos ir elevando esta exigência educacional mínima, mas quem deveria mesmo controlar nem são os juízes, mas sim os partidos políticos que os indicam e a população no ato de votar. De nossa parte, caso estejamos com este encargo nas próximas eleições, faremos todos os testes necessários para afastar candidatos analfabetos, ainda que funcionais, mas seria importante que a imprensa fiscalizasse e os partidos políticos já barrassem na origem, e a população também ajudasse neste tipo de evolução. Estudo neste sentido já foi encaminhado por nós ao TSE e todos os TRE’s do Brasil, pugnando que uma junta seja formada e os testes unificados e de forma coletiva, para maior facilidade e legitimidade, mudando-se a jurisprudência que hoje consideramos superada, que privilegia mais o indivíduo do que a função pública que persegue.


Quais são os caminhos para a retomada da autoestima do povo brasileiro, Dr. Milhomem?
A saída será sempre uma boa formação familiar, que vem do exemplo dos pais/responsáveis, e um ambiente escolar sadio e desafiador. A mente humana é o único lugar onde quanto mais se coloca mais irá caber. A autoestima do povo brasileiro irá melhorar quando sofrermos muito, e verificarmos que todo nosso sofrimento é causado por nós mesmos e nossa cultura, que deve melhorar. Um taxista estes dias me disse que um estrangeiro lhe afirmou: “Calma, vocês são muito novos ainda. Nosso povo era ainda pior do que a realidade de vocês hoje. Precisamos passar por duas guerras mundiais para virar gente, e até hoje não somos a perfeição que imaginam. O Brasil e seu povo são maravilhosos e o progresso certamente virá”.

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