Corrida contra o tempo: Odilon Alves
Matéria publicada em 12/10/2011, às 19:44:00

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Sancionada em 02 de agosto de 2010 pelo então presidente Lula, a Lei Nacional de Resíduos Sólidos levou duas décadas para ser aprovada pelo Congresso Nacional, prazo insuficiente para a imediata efetivação das novas regras de gerenciamento, reutilização e reciclagem dos chamados resíduos sólidos no país.
Pela nova LNRS os municípios já estão na contagem regressiva do prazo de quatro anos para acabarem de vez com os chamados lixões a céu aberto que proliferam doenças, insetos e outros problemas por todo o país. Os municípios e o Distrito Federal terão responsabilidades sobre o tema e o poder público poderá cobrar se tiver que realizar alguma etapa. Quem fabricar o produto, terá total responsabilidade sobre ele.
O texto obriga a indústria a recolher pilhas, baterias, agrotóxicos, pneus, lubrificantes e embalagens. Mas os empresários conseguiram evitar a adoção imediata da chamada logística reversa de produtos eletroeletrônicos e lâmpadas fluorescentes.

A LNRS permite às empresas um tempo para elaborar planos de gerenciamento, cujo diagnóstico sobre a geração de resíduos tratará de procedimentos e responsabilidades do gerador, metas para reduzir a geração e das medidas corretivas a danos ambientais. A regra servirá não apenas para restringir desvios, mas para premiar boas práticas.
Um dos principais avanços do texto, segundo especialistas, foi estabelecer a responsabilidade compartilhada entre governo, indústria, comércio e consumidores sobre os resíduos. As normas serão aplicadas a pessoas físicas e empresas, que sejam responsáveis pela geração de resíduos, “direta ou indiretamente”.
Originado do agrupamento de 140 projetos de lei no Congresso, o texto também instituiu, pela primeira vez, uma referência explícita aos termos de compromisso de ajuste de conduta (TACs), o que pode dar mais amparo legal ao instrumento em acordos promovidos pelo Ministério Público.
O capítulo de instrumentos econômicos, que previa medidas de incentivos, juros menores e novas linhas de crédito para reutilização e aquisição de equipamentos de reciclagem, usou a expressão “poderá instituir” em vez de instituir concretamente os benefícios.
A PNRS também estabelece princípios para a elaboração dos Planos Nacional, Estadual, Regional e Municipal de Resíduos Sólidos e propicia oportunidades de cooperação entre o poder público federal, estadual e municipal, o setor produtivo e a sociedade em geral na busca de alternativas para os problemas socioambientais existentes e na valorização dos resíduos sólidos, por meio da geração de emprego e renda.
Em Anápolis, por exemplo, uma boa iniciativa é a campanha iniciada neste segundo semestre pela Administração Municipal, denominada Cidade Limpa e que vem dando excelentes resultados. Toneladas de lixo e entulho já foram levadas da cidade para o aterro sanitário. No entanto, como terá duração limitada, a campanha não solucionará o problema a longo prazo. Repensar a implantação dos chamados Ecopontos (locais de recepção de materiais inservíveis e/ou recicláveis) talvez fosse uma boa opção já que os municípios entraram numa corrida contra o tempo com a vigência da LNRS.
Informações da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura revelam que o projeto dos Ecopontos estaria praticamente pronto, faltando apenas alguns ajustes legais no que tange à localização dos mesmos. Vamos aguardar...

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