Ary Soares dos santos: Quando se respeita o meio ambiente a natureza agradece
Matéria publicada em 03/07/2011, às 21:04:00

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O texto do novo Código Florestal em apreciação no Senado é um retrocesso?
Há retrocessos e avanços. Ao dar tratamento discriminatório ao cidadão de bem, aquele que respeitou a legislação ambiental, que em todos os seus empreendimentos sempre respeitou as áreas de preservação permanente e as áreas de reserva legal e que bem cumpriu o seu papel, o texto representa retrocesso. Ou seja, o cidadão que cumpriu todas as formalidades legais não vai ter o direito de avançar mais em suas áreas, não vai ter o direito a um novo desmatamento, não vai ter o direito de reduzir sua Área de Preservação Permanente. De outro lado, o vizinho desse cidadão de bem não respeitou a legislação ambiental, fez das determinações legais de controle ambiental um mero documento a não ser cumprido, desrespeitou esse pacto social, usou a APP de forma ilegal e não manteve a área de reserva legal, agora vai ter a obrigatoriedade apenas de recompor 15 metros da APP, porém, o cidadão que sempre manteve os 30 metros não vai poder chegar nos 15 metros. O tratamento igual para os desiguais beneficia os infratores e, como gestor público, me preocupo com a situação daquele cidadão de bem que, certamente, vai ficar com cara de bobo no processo. Uma saída seria se criar mecanismos para remunerar o excedente da APP mantida em sua propriedade, em comparação àquele que não cumpriu a legislação. A solução está nas mãos dos senadores e é lá que muitas questões serão sanadas evitando situações como a do exemplo citado. Até mesmo o relator tenta negar que haverá um perdão das multas aplicadas quando, na verdade, da forma que vem sendo colocado, haverá o perdão de multas como está no texto que, nas vírgulas, traz um entendimento diverso.

"Quem tem a sua reserva legal e sua área de preservação
permanente além do que a lei obriga, deveria ter tratamento diferenciado"

Não sou contra a produção convencional, não sou contra o país ser hoje um dos grandes produtores de grãos e de carne, mas temos áreas suficientes pra conciliar preservação e produção e acredito que deveríamos continuar utilizando o atual Código Florestal com poucas adequações e não com modificações tão profundas como está ocorrendo. O lado positivo de tudo isso é que, pela primeira vez, uma legislação ambiental é amplamente debatida no país e começa a prever o pagamento por serviços ambientais, começa a colocar a possibilidade de remunerar quem está cuidando bem das suas áreas, quem está protegendo as nascentes. Mesmo assim, o Código é tímido por ainda tratar a questão de forma superficial. Vou propor aos nossos senadores que mudem a conjugação de alguns verbos que estão dentro do novo texto. Por exemplo, ao invés de: "o proprietário rural poderá ser remunerado pela proteção da APP...", que seja colocado: "será remunerado pela proteção...", senão a gente não muda essa relação e, só assim, chegaremos a um patamar onde quem produz de forma convencional possa continuar com sua forma convencional, mas que aqueles que buscam formas alternativas recebam tratamento diferenciado. Quem tem a sua reserva legal, quem tem a sua área de preservação permanente e quem tem até remanescentes além do que a lei obriga, deveria ter um tratamento diferenciado.


Que tipo de tratamento?
Não é simplesmente o governo tirar dinheiro de outras contas e remunerar quem preserva, não precisa ser necessariamente assim, mas quase todo proprietário de terras necessita de algum implemento agrícola num determinado momento, e aquele implemento que ele adquire, uma colheitadeira por exemplo, para quem cumpre fielmente a legislação ambiental, deveria ser pago com juros a menor. O grande problema nosso é que temos uma cultura de penalizar quem erra e não incentivar quem acerta. Mas já temos alguma coisa hoje nesse sentido. Por exemplo: quem tem uma Reserva Particular do Patrimonio Natural - RPPN o ITR é cobrado a menor, mas isso ainda é muito pouco. Costumo dizer que somos muito tímidos nessa questão e o que existe na legislação não chega a ser um estímulo, até porque se você vai constituir uma reserva legal a burocracia é tanta que parece que você será o enquadrado como se estivesse cometendo algum delito ambiental. Um flagrante dessa realidade está na criação de RPPN. Garanto que você tem muito mais facilidade de conseguir uma autorização para desmatar um excedente de vegetação do que transformar aquele excedente numa RPPN. Então, há uma invencionice nessas questões que  acaba colocando a pessoa de bem como suspeita e superar essa questão é um desafio para todos nós, um desafio cultural que o brasileiro tem de enfrentar para mudar essa relação. Para alguns colegas que lidam com a questão ambiental quem cria uma RPPN tinha que ser recebido no órgão ambiental com um tapete vermelho e, quase sempre, acontece o contrário. Por essas e outras é que precisamos rever os nossos conceitos.


Menos de 1% das multas aplicadas pelo Ibama são pagas e o novo texto do Código ainda propõe anistiar quem infringiu a legislação. Como você analisa isso, Ary?
Vejo com muita preocupação, principalmente o fato de ser baixíssimo o índice de recolhimento das multas aplicadas. Nossa legislação estabelece uma série de oportunidades de protelação de multas e de penalizações as mais diversas às quais o cidadão está sujeito. Inúmeros recursos em várias instâncias permitem aos infratores livrarem-se do pagamento de multas ou protelá-lo por anos a fio para, ao final, admitir a culpa e concordar com o pagamento da multa que, por sua vez, ainda pode ser convertida em compensações ambientais. Em resumo, temos penalidades muito duras e pouca flexibilidade de aproveitamento sustentável dessas penalidades. De fato há uma perda muito grande e, geralmente, não conseguimos transformar o passivo ambiental num benefício social.


O que você acha da decisão da Alemanha de desativar todas as suas usinas nucleares até 2022?
O mundo passa por um momento interessante. De repente o Japão, que era modelo de segurança, administração, competitividade e eficiência na questão nuclear, se viu diante de uma circunstância de total impotência com o acidente de Fukushima. Este caso mostra como a ingerência do homem na natureza ocorre; sabemos como começar um determinado processo, mas, em muitos casos, não sabemos como parar quando este processo foge ao nosso controle. Na infância, rolávamos pneus pelas ladeiras e, quando a descida ficava mais forte e o pneu corria mais do que nós, era um Deus nos acuda e a gente saía em polvorosa para fugir da confusão. É mais ou menos assim com a energia nuclear. Acontece que neste caso não é brincadeira e os efeitos serão nocivos por muito tempo.

"Na verdade, não há atividade humana que não impacte, por isso, temos que tomar posição e
investir em alternativas sustentáveis"

A Alemanha toma essa decisão também por uma alta pressão social, o que demonstra a urgente necessidade de se investir - de forma definitiva - na busca de energias sustentáveis. Nós temos tecnologias alternativas de energia, mas ainda a um custo muito caro. São decisões que temos que tomar, caso contrário, o sacrifício dos nossos recursos naturais será muito maior. O Brasil é considerado campeão em energia limpa devido a suas hidrelétricas que exigem em troca a perda de muitos ambientes, logo, não é uma energia tão limpa assim, embora não proporcione os mesmos riscos da energia nuclear, nem dos combustíveis fósseis como o carvão ou as termelétricas que rodam a óleo diesel. Na verdade, não há atividade humana que não impacte, por isso, temos que tomar posição e investir em alternativas sustentáveis. O Brasil tem inúmeras outras oportunidades de desenvolver fontes seguras de energia como a dos biocombustíveis que vem reaproveitando terras antes degradadas, mesmo com monoculturas de cana. A verdade é que não há atividade humana não impactante e o ideal é ter uma atividade que se saiba até onde vai o seu limite de controle porque é terrível manejar algo que de repente pode virar uma caixa de pandora sobre a qual só se tem domínio enquanto não a abrimos. A Alemanha está tomando uma posição autônoma democrática porque está discutindo com a sociedade e creio que o Brasil deveria repensar em definitivo a sua política nuclear.


Por que é temerário repassar aos estados e municípios a responsabilidade pelo controle das APPs?
Sou um dos maiores incentivadores, talvez em todo Brasil, mas especialmente  em Goiás, da descentralização da gestão ambiental. Defendo intransigentemente o fortalecimento da gestão ambiental municipal, porém, sempre alerto quem trabalha comigo e, especialmente, os secretários municipais de meio ambiente que é um risco muito grande os municípios trabalharem, por exemplo, com autorização de supressão vegetal devido à complexidade inerente à autorização de desmatamento. Até hoje não colocamos no cômputo da autorização de desmatamento a biodiversidade, tanto é que quando você faz a medição de determinada área para desmatamento você quantifica apenas a madeira que vai sair dali e não quantifica o que se vai ter de perdas de água, biodiversidade, fauna, flora, etc., então, é um risco muito grande e creio que teríamos uma extraordinária oportunidade de implantar corredores de biodiversidade de fato se essa política ficasse centrada somente no estado e no governo federal. Com pouco esforço é possível prever a manutenção de conexão e mesmo reconexão de ambientes, desde que feito de forma regional e não municipal.


Realmente restam menos de 20% de cerrado? Como frear sua destruição?
Primeiro é bom a gente fazer uma análise do quantitativo, do percentual de cerrado remanescente, o que varia de pesquisa para pesquisa e de método para método, pois nenhum deles é exato. Se se considerar como remanescente o cerrado que propicia determinado serviço ecossistêmico, que propicie interferir na produção e na qualidade da água, que interfira em habitat para algumas espécies que você pode estar enumerando, considera-se uma mancha de vegetação.Muitos pesquisadores consideram que qualquer remanescente de 10 hectares são interessantes como uma área de cobertura vegetal; outros delimitam que apenas áreas remanescentes com 100 hectares ou mais devem ser mapeadas para compor índices de remanescentes, então é sempre uma questão relativa. Na realidade, o grande problema do cerrado é a alta fragmentação e a concentração do que sobrou de remanescentes em algumas áreas apenas. O nosso cerrado, em grande parte, concentra-se no nordeste goiano, em terras mais acidentadas que ficaram fora do processo produtivo e longe de rodovias e ferrovias por um tempo maior, mas que agora começam também a ser pressionadas. O que resta realmente é pouco.


Qual seria a estrutura ideal para ampliar o trabalho do IBAMA em Goiás e no Brasil?
Essa defesa que faço do fortalecimento do município e do fortalecimento do próprio estado - e que a gente chama de fortalecimento do SISNAMA (Sistema Nacional de Meio Ambiente), que é composto pelos órgãos federal, estaduais, do Distrito Federal e municipais - tem uma razão de ser. Defendo que cada ente federado tem de assumir uma determinada competência e vejo no município a grande oportunidade da gente qualificar a nossa gestão ambiental porque, quase sempre, o licenciamento ambiental concentra-se no estado - ou até mesmo no Ibama - o que dificulta para o cidadão a obtenção da licença ambiental. A estrutura do Ibama em Goiás vai passar por uma mudança radical nos próximos meses e é provável que a gente entre o ano de 2012 sem nenhuma unidade administrativa descentralizada. O Instituto, definitivamente, está caminhando para fazer uma gestão centralizada, para trabalhar os grandes programas; é o Ibama começando a trabalhar com macroprocessos, sediado em Goiânia, mas com políticas setoriais bem definidas, estabelecendo corredores de biodiversidade como o do Rio Araguaia, corredor de biodiversidade do Rio Paranaíba e outros e, assim, começando a delinear a aplicação da legislação existente de forma coordenada, monitorada e coerente com os princípios ambientais. Novas demandas como a política de resíduos sólidos, a politca de mudanças climáticas, enfim, o Ibama tem grandes desafios a enfrentar. Chega de ficarem todos os órgãos tentando fazer tudo ao mesmo tempo, trazendo um enorme prejuízo para a sociedade e para o meio ambiente. Com os municípios e o estado participando dentro dos seus limites o Ibama poderá trabalhar os processos maiores obtendo resultados melhores. A propriedade pode ter a reserva legal extra propriedade, mas iremos negociar com a Semarh para que as reservas legais extra propriedade dentro de uma determinada bacia hidrográfica só seja considerada se estiver ao longo de um corredor de biodiversidade. Aí, sim, a gente começa a trazer ganho ambiental e ganho econômico e a assegurar que determinados ambientes vão cumprir com seu papel ecológico e ecossistêmico.

Há reclamações de que em alguns municípios a licença ambiental tem sido concedida de forma inadequada...
Se tal inadequação tem origem na falta de capacitação, isso será fortemente trabalhado por nós em parceria com o Estado, via Semarh para capacitar técnicos e suprimir tal deficiência. Porém, se a pergunta se refere a corrupção, isso será tratado de outra forma, em conjunto com o Ministério Público Estadual. Sendo essa a questão, a vejo como muito mais moral do que uma questão de indução de processos. Afinal, estamos lidando com seres humanos o que exige mecanismos de controle e responsabilização para os desvios.

"Corrupção a gente pune com investigação e com responsabilização. É como educar os filhos: não se pode educá-los
prendendo-os ao nosso lado por não confiar neles"

O Ibama cortou na própria carne demitindo mais de uma centena de servidores ao longo dos últimos anos que usufruíam de forma inadequada de suas prerrogativas legais. Acompanhamos com muito constrangimento e preocupação o evento envolvendo servidores da Semarh no final de 2010 e o Ibama, por meio de sua presidência, está firmando acordo de cooperação técnica com o Ministério Público Estadual para ter um foco nos municípios que estão licenciando, utilizando para tal o sistema Linha Verde pelo qual todas as denúncias acabam chegando no Ibama. O Instituto é tido pela sociedade como um parceiro confiável e a gente tem que agir rápido para não perder essa confiança porque para ganhar confiança é demorado, para perder é muito rápido. Estamos implantando um sistema de acompanhamento mais de perto dos municípios e o MPE vai passar a ter uma ferramenta maior de monitoramento das ações indevidas dos gestores públicos, seja o técnico, seja o secretário municipal de meio ambiente ou até mesmo o prefeito. Corrupção a gente pune com investigação e com responsabilização. É como educar os filhos: não se pode educá-los mantendo-os ao nosso lado por não confiar neles. É preciso deixar eles sairem, se afastarem,  até porque daqui a pouco eles serão adultos e se não tiverem a experiência da vivência serão adultos frágeis. O diálogo e a aplicação dos corretivos necessários são muito mais eficazes do que simplesmente passar a mão nas cabeças deles, esta sim, a fórmula chave para se criar mais um corrupto.


A questão envolvendo a usina Couto Magalhães no rio Araguaia já está superada?
A usina está em processo de licenciamento na Diretoria de Licenciamento do Ibama Central. Não cabe à Superintendência do Ibama em Goiás emitir opinião a favor ou contra, mas pessoas andaram pensando e falando de forma equivocada sobre este tema. É inadmissível alguém que se diz ambientalista divulgar que o Ibama em Goiás estaria licenciando uma hidrelétrica no rio Araguaia. Isso não é de nossa competencia. Agora, para se ter uma proteção efetiva do rio Araguaia, eu mesmo já disse, que trata-se de um processo muito mais politico do que técnico; já sugeri que nossos parlamentares apresentem uma proposta de proteção integral do rio, porque enquanto o Araguaia não for protegido por uma legislação especifica, continuará sujeito ao licenciamento de qualquer atividade em seu curso. A sociedade exige um alto padrão de vida que depende de energia, transporte, boa alimentação, boas roupas, água potável e tudo isso é buscado na natureza. Que me desculpem os nossos outros cursos d’água mas o Araguaia é o cordão umbilical do goiano e carece de uma política diferenciada, uma política de manejo mais sustentável, tanto é que o Ibama em Goiás, juntamente com outras instituições, vem trabalhando para estabelecer o corredor de biodiversidade do rio Araguaia. Estamos trabalhando firmemente nisso, fazendo pesquisas, fazendo gestão para amarrar todas as medidas através da legislação. Se a gente tiver uma lei que coloque o Araguaia como um rio parque ou uma outra categoria de unidade de conservação que pssibilite sua maior proteção, aí sim, teremos um Araguaia para a eternidade, que é o ideal. Enquanto isso não acontece o Araguaia está sujeito à mesma forma de ocupação do rio Paranaíba que se transformou em uma cascata de hidrelétricas, o que também impacta no ambiente.


Qual é a importância das ações desenvolvidas pelo Ibama na fiscalização e defesa do meio ambiente?
O Ibama tem operado de forma coordenada na proteção da Amazônia e a Superintendência de Goiás tem orgulho de ser parte dessas operações. Também temos tido presença em outros biomas. No cerrado nao tem sido diferente. Operações desencadeadas em épocas de defeso de piracema tem sido uma constante. Serra da Mesa, Araguaia, Paranaíba tem tido especial atenção de nossa fiscalização. Também temos tido operações de longo prazo como por exemplo, o Programa de Regularização e Monitoramento das Áreas de Reserva Legal e de Preservação Permanente - Prolegal. Projetos visando a soltura de animais silvestres como o ASAS desenvolvido por nossa equipe de fauna é parte desse processo. Ações de licenciamento ambiental têm tido forte implemento no estado. Nosso cotidiano é composto de uma série de ações em defesa de nosso patrimônio natural.


A taxa de controle e fiscalização ambiental é obrigatória para todas as empresas?
A taxa de fiscalização ambiental é um subproduto do Cadastro Técnico Federal e toda empresa, todo empreendimento utilizador de recursos naturais ou potencialmente poluidor, tem que ter o seu CTF, porém, nem todo empreendimento que é obrigado ao cadastramento está sujeito ao recolhimento da taxa que é parte do cadastro, mas pode não ser obrigatória em alguns casos, como o de uma revista, por exemplo, que pode estar num âmbito de ter que se cadastrar porque usa papel, usa tinta, mas talvez não tenha que recolher a taxa porque ela não manuseia e sim contrata o serviço de uma gráfica que tem que recolher a taxa. O que estamos propondo em Goiás para termos uma melhor dinâmica dessa taxa é que, primeiro, o Ibama trabalhe com a alternativa de fiscalização diferenciada do Cadastro Técnico Federal. O segmento que explora cerâmica, por exemplo, uma das categorias que têm que estar cadastradas e que recolhem a taxa, terá um termo de referência próprio e lhes será dito que daqui a 30 dias iremos fiscalizar e ver se estarão ambientalmente adequados e cumprindo com o que está determinado em seu termo de referência. Muitas das vezes o empreendedor é pego no contra pé por uma orientação inadequada, por ignorância e, por mais que esteja especificado na lei, a gente tem que ter essa segurança jurídica porque nossas leis mudam e a gente quer dar ao empreendedor a oportunidade da adequação. Temos de estabelecer esse novo paradigma de relação com o empreendedor que está sujeito ao CTF objetivando socializar essa questão. Defendo também que o estado, que hoje retém 60% do valor da taxa arrecadado, com 40% ficando no Ibama, destine parte do que a ele é cabido para os municípios que é onde os empreendimentos estão localizados. Entregamos um documento ao ex-governador de Goiás propondo que 60% dos 60% do estado fiquem no município. Conversei com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, por ocasião de sua vinda a Anápolis e entreguei a ela a proposta de também o Ibama diminuir a sua participação de retenção desse valor para repassar aos municípios que precisam ser fortalecidos financeiramente para bem executar a politica ambiental, porque a vida acontece no município. Precisamos eliminar o vício estabelecido ao longo do tempo de que o governo federal é tudo, que o governo estadual é tudo. É o município quem faz a gestão e é ele que tem que ser o facilitador e o dinamizador dos processos. Então, nada mais prudente do que buscar o fortalecimento do município e vejo na redistribuição da Tfago uma ferramenta revolucionária neste processo. Tenho conversado com o secretário estadual de Meio Ambiente, Dr. Leonardo Vilela, que vê com simpatia a questão e espero que o governador Marconi Perillo se convença que o estado não vai perder recursos fazendo essa redistribuição, pelo contrário, vai até aumentar a sua base de arrecadação. Não se trata de taxa nova e o setor produtivo nao será penalizado porque isso já é lei; o que queremos é que todos que estao sujeitos à este cadastro a ele se adequem.


"Não temos no cidadão um infrator contumaz. Na maioria das vezes o cidadão se torna infrator pela ausência
do poder público"

O problema é que muitos empreendimentos não estão efetuando o pagamento, o que acaba estabelecendo uma concorrência desleal com quem cumpre a legislação. Entendo que o CTF é uma grande oportunidade de fazermos uma gestão qualificada e vejo na Tfago a melhor oportunidade de fazermos uma gestão ambiental financiada sustentável que não onere para o município e que traga melhor resultado para o cidadão. Aquele que paga hoje com um pouco de resistência por saber que o recurso vai ser centralizado no governo estadual ou no governo federal, a partir do momento que souber que ao menos parte daquele recurso está melhorando o seu atendimento, passará a pagar com satisfação. Sempre digo aos prefeitos que ficam reclamando do custo da gestão ambiental que é justamente no meio ambiente que se tem o melhor retorno para o cidadão. Não temos no cidadão um infrator contumaz. Na maioria das vezes o cidadão se torna infrator pela ausência do poder público.


Há uma corrente defendendo a separação das palavras "desenvolvimento sustentável" e dizendo que a saída está numa só palavra, a sustentabilidade, que seria o caminho para melhorar a qualidade de vida no planeta. Como você analisa essa colocação, superintendente?
Lido com o processo de educação ambiental há muito tempo e acho que está mais do que na hora da gente ter ações concretas e sair das meras filosofias. Enquanto gastamos energia em reconceituar, estamos perdendo a oportunidade de executar os conceitos já estabelecidos. Se é sustentabilidade, se é desenvolvimento sustentável ou se não, o que a gente precisa é de uma relação respeitosa do ser humano com a natureza. Há questões que tenho trabalhado ao longo do tempo no Ibama e uma delas é não transformar passivo ambiental em ativo judicial. Nós temos uma linha de trabalho que está dentro do Prolegal, buscando a readequação ambiental de reservas legais e de APPs e conseguimos o direito junto ao Ministério Público Federal de procurar o cidadão cuja propriedade não tem reserva legal para propor-lhe pactuar e recuperar essas áreas dentro de tais prazos e tais condições e dizendo que se ele fizer isso não teremos a obrigação de autuá-lo. A princípio teríamos que autuá-lo para depois negociar mas, com essa estratégia, primeiro estabelecemos uma linha de negociação e a autuação acaba ficando como resultado desse processo em caso de não acatamento das condições propostas. Sempre digo que não nos cabe a utopia de acreditar que vamos preservar tudo porque não existe como alimentar quase sete bilhões de bocas e atender todas as nossas demandas por serviços e qualidade de vida sem modificar o meio ambiente, então, é utopia achar que iremos preservar tudo, que a natureza ficará intocável. Mesmo que se mudasse a cultura do consumismo, a atividade humana continuaria a ser impactante. Também digo que não podemos concordar com a hipocrisia de querer transformar todo o ambiente em área de produção. Logo, qual é a linha do equilíbrio? Como já foi bem dito por um dos maiores filósofos que passaram pela Terra, Mahatma Gandhi que, quando perguntado qual era o caminho para a paz, respondeu: "Não há caminho para a paz;
a paz é o caminho", e eu digo, a linha do equilíbrio, é o próprio equilíbrio.

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