Leonardo Moura Vilela: De nada adiantará termos as melhores políticas de proteção ambiental se não houver a participação do cidadão.
Matéria publicada em 23/05/2011, às 14:24:00

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O senhor encontrou a secretaria com alguns problemas da administração passada. Já foram sanadas essas irregularidades?

Nós tivemos alguns problemas na administração passada quando a secretaria foi alvo de uma operação do Ministério Público e da Polícia Civil intitulada Propina Verde pela qual haviam denúncias de corrupção e de fraude, culminando com a prisão de vários funcionários e de pessoas que usufruiam daquele esquema usando os serviços da Semarh. O que nós fizemos foi mudar os postos de comando, implementando novas práticas, revisando procedimentos e implementando, sobretudo, uma mudança profunda no sistema de informatização da secretaria. Utilizamos todas as ferramentas disponíveis na área da tecnologia de informação para que todos os processos sejam eficientes, ágeis, transparentes e, ao mesmo tempo, melhor fiscalizados e acompanhados pela população. Já demos passos importantíssimos nesse curto período de tempo, mas ainda há muito o que fazer. A nossa estrutura está sucateada e os nossos processos ainda correm em papel, o que facilita o extravio ou o sumiço desses documentos mas, com muita determinação e com apoio de toda a nossa equipe, não temos dúvida de que dentro de alguns meses a Semarh será exemplo de eficiência, gestão e transparência na sua atuação.

Atribuições da secretaria como a política estadual de meio ambiente e a proteção dos recursos hídricos já são desempenhadas a contento?

Estamos criando vários conselhos de bacias hidrográficas e retomando o Conselho da Bacia do Rio Meia Ponte, que estava sem atuação. Reativamos os Conselhos da Bacia do Rio dos Bois, do Rio Turvo; criamos o Conselho da Bacia do Rio Vermelho que é importantíssimo para a nossa antiga capital, Vila Boa, hoje cidade de Goiás e vamos criar vários outros comitês de bacias. Estamos fazendo um trabalho especial na bacia do João Leite uma vez que dentro de alguns meses cerca de dois milhões de pessoas da região metropolitana de Goiânia utilizarão as águas daquele ribeirão e tal fato requer uma atenção muito grande.

Comentários adiantam que haveria algumas falhas técnicas na construção da Barragem do João Leite. Isso procede?

Desconhecemos esse assunto e não temos nenhuma informação até porque nossa preocupação é com o lago em si, com a APA (Área de Preservação Ambiental) e com o Parque Altamiro de Moura Pacheco. É importante dizer que essa é a nossa visão de atuação e não temos nenhuma informação sobre essa questão da barragem. É importante também dizer que Goiás voltou a participar ativamente do Comitê de Rios
Federais como é o caso do Comitê do Rio Paranaíba. A participação de Goiás era praticamente inexistente no governo passado e nós voltamos a participar ativamente daquele Comitê.

A degradação e o assoreamento do rio Araguaia têm sido minimizados?

Esse é um trabalho que vem sendo desenvolvido há cerca de 16 anos com a participação de instituições diversas como IBAMA, Ministério Público e Semarh contando, sobretudo, com a participação de produtores rurais e, principalmente, do produtor Milton Frias em cuja propriedade localizam-se as principais nascentes que abastecem o Araguaia no seu nascedouro, na sua cabeceira. Há cerca de dez dias estivemos lá e o quadro é de muito alento. As voçorocas, antes ameaçadoras e preocupantes, estão hoje paralisadas e não mais carream areia para o leito do rio, além do que estão sendo revegetadas com interferência humana e também e principalmente de forma natural pela dispersão de sementes de vegetação nativa do cerrado. O mais interessante é que foram tomadas medidas para revegetar as bordas e o interior das voçorocas e para retirar a água do seu leito, este sim, um grande problema, uma vez que a água que foi canalizada provocou o surgimento delas. Então vemos com muita animação e entusiasmo essa nova fase do processo de recuperação. É lógico que ainda há os buracos, ainda há a cicatriz das voçorocas, mas, com elas inativas é como se fosse um vulcão inativo. O mais importante é que as providências que teriam que ser tomadas para conservação do solo e da água, revegetação das bordas das voçorocas e readequação das estradas, enfim, foram tomadas.

Qual é a política hoje praticada em relação às unidades de conservação e haveria novas unidades projetadas?

Para nós essa é uma das maiores prioridades. Os 11 parques estaduais hoje estão em condições precárias e  precisamos revitalizá-los para que eles cumpram sua função de preservação. A Semarh está voltando a dialogar com instituições nacionais, internacionais, do terceiro setor e mesmo com outras secretarias estaduais de meio ambiente. Por três anos, a secretaria não esteve representada na Agência Nacional das Águas (ANA), o que é um absurdo visto que somos o berço das águas do Brasil. Mas agora temos feito parcerias importantes, a exemplo da que fizemos com o Banco Mundial. Foram 10 anos de negociação para Goiás conseguir entrar no grupo dos agraciados por financiamento do Fundo Global para o Meio Ambiente, (sigla em inglês: Global Environment Facility - GEF), com o projeto Cerrado Sustentável para o qual Goiás recebeu a primeira parcela dos recursos (US$ 600 mil) no início deste ano e o Núcleo de Projetos Especiais da Semarh se encarrega da gestão da verba na tentativa de corresponder a três diretrizes iniciais: executar estudos técnicos para criação de unidades de conservação, elaborar planos de manejo das unidades de conservação já existentes e criar mercado de ativos ambientais. Ao fim, o total a ser passado para Goiás será de US$ 3 milhões, um complemento para os US$ 9 milhões que Goiás se comprometeu a investir em preservação. A área selecionada fica no corredor Paranã-Pirineus, que sai do extremo Norte e Nordeste de Goiás, passando pelo entorno de Brasília até chegar na serra dos Pirineus. Esta é a localidade mais preservada do Estado e a intenção é conservar o bioma frente à ameaça de ações depredadoras. O corredor passa, inclusive, pela Chapada dos Veadeiros. O dinheiro do GEF não é um empréstimo, mas sim uma doação que visa incentivar e aprimorar medidas de preservação da biodiversidade.

Que outras ações o senhor poderia destacar como importantes num momento em que a preocupação com a preservação ambiental aumenta em todo o mundo?

A Semarh tem feito estudos técnicos para saber qual é o real potencial de uso de água no Estado. Esses estudos são uma fase preliminar do Plano Estadual de Recursos Hídricos. Muitas outorgas foram concedidas, mas não se sabe exatamente o quanto de água é consumido. Por isso, a Superintendência de Recursos Hídricos tem também revisto as outorgas de pivôs de irrigação anteriores a 1997 e a previsão é que poderemos fazer melhor uso da água a partir dessa revisão e desses estudos.Renovamos o Conselho da Bacia do Meia Ponte e já demos início aos Conselhos do Rio Vermelho e do João Leite com a expectativa de chegar a dez conselhos até o próximo ano. Os comitês são extremamente importantes por integrar diversas instituições e grupos da sociedade organizada e temos certeza de que as ações dos Comitês de Bacias vão surtir efeito em um curto período de tempo.

A municipalização dos licenciamentos ambientais vem funcionando conforme as expectativas?

Defendo a municipalização dos serviços de licenciamento e fiscalização ambientais. Por que a gestão da saúde é municipalizada e a da ambiental não é? Por outro lado, acredito que o Ministério Público tem o papel de auxiliar a Semarh na garantia da qualidade dos serviços ambientais municipais. Hoje, 36 municípios têm capacidade de realizar suas gestões ambientais. Isso é muito pouco perto do número de municípios goianos e nosso objetivo é chegar a cem municípios aptos até o final do ano. A medida visa racionalizar recursos e tempo para o cidadão-produtor que precisa da licença ambiental e para a Semarh que terá sua demanda desafogada. Recentemente realizamos a primeira reunião do Fórum de Secretários Municipais de Meio Ambiente, trazendo a possibilidade de se criar consórcios intermunicipais para aterros sanitários e a descentralização do licenciamento e fiscalização ambientais. Isso já foi um grande passo para a capacitação dos municípios e redução de custos para as prefeituras.

É possível dar um fim ao lixo orgânico como já acontece em outros países, secretário?

Tivemos a experiência de conhecer, na Inglaterra, o tratamento de lixo orgânico com base na digestão anaeróbia, processo que transforma o lixo em gás metano e utiliza esse gás na geração de energia elétrica. Mais de 5% da energia da Inglaterra vem do lixo e a previsão é chegar a 20%. No Brasil também vamos entrar nesse processo e já existem projetos em Goiás para a implantação de usinas de digestão anaeróbia e não temos dúvida de que este é o caminho. Em um futuro próximo, vamos ter que partir para essas soluções. Um encontro em Brasília, no dia 06/04, foi o primeiro passo para a implantação desse tipo de usina no Brasil. Um seminário reuniu, na Embaixada do Reino Unido, representantes do setor público, privado e técnicos ingleses para discutir como implantar essa tecnologia em território nacional. Temos estudado meios do poder público conceder incentivos para empresas que queiram realizar este trabalho e a ideia é reunir prefeitos, secretários de meio ambiente, empresários e todos os interessados nessa proposta até porque a tecnologia é a maior aliada do meio ambiente.

De que forma o cidadão comum poderá contribuir efetivamente com o poder público na recuperação e preservação do meio ambiente?

O cidadão é o centro de todo nosso trabalho. Não adianta nada termos as melhores políticas de proteção ambiental, investirmos em parques estaduais, na gestão de resíduos sólidos ou no combate à poluição do ar se o cidadão não estiver consciente de seu papel enquanto defensor do meio ambiente. Criamos o nosso disque denúncia, no qual todo e qualquer cidadão pode ligar e fazer denúncias de crimes ambientais, fraudes ou corrupção que envolva o meio ambiente. Basta ligar (0800 646 2112) e registrar a denúncia. Não é necessário se identificar. Em menos de dois meses, já recebemos mais de 50 denúncias e aplicamos multas acima de R$ 70 mil. Também vamos investir no caráter educacional de nossas operações, visto que muitas vezes, por exemplo, um pequeno agricultor comete uma infração ambiental simplesmente por falta de conhecimento técnico e nem tem como arcar com a multa. Nossa intenção é preservar e não prejudicar ninguém e, para exercermos de forma ainda mais eficiente o nosso papel, precisamos da colaboração de todos e contamos com isso, principalmente pelo fato de que tem aumentado significativamente o nível de consciência ambiental nos mais diversos segmentos sociais.

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