Izabella Teixeira: "O maior desafio de qualquer país com estoque florestal, como o Brasil, é buscar o equilíbrio entre o desenvolvimento e a conservação"
Matéria publicada em 09/01/2011, às 12:40:29

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Izabela Teixeira

Izabella Teixeira assumiu o cargo de ministra do Meio Ambiente do Brasil em 1° de abril de 2010, substituindo Carlos Minc. Antes de assumir, era secretária executiva da pasta. Nascida em Brasília, se formou em Biologia. É mestre em Planejamento Energético e doutora em Planejamento Ambiental pela COPPE/UFRJ. Funcionária de carreira do Ibama desde 1984, exerceu cargo de direção no Instituto, bem como no MMA e no governo do Estado do Rio de Janeiro e exerceu a condução e a gerência executiva de projetos e programas ambientais de programas de cooperação internacional. Professora de MBA e de cursos ambientais em diferentes universidades é especialista em avaliação ambiental estratégica. Foi subsecretária de estado do Meio Ambiente da Secretaria do Ambiente do Rio de Janeiro de 2007 a 2008 e secretária-executiva do MMA de 2008 a 2010. Isabella Teixeira nos concedeu a seguinte entrevista:


Que balanço a senhora faz das ações do MMA neste ano?
Assumi o ministério para dar continuidade à política ambiental do governo do presidente Lula que já vinha dando excelentes resultados. Foi mais um ano de bons resultados. A melhor notícia foi a redução do desmatamento na Amazônia, que atingiu a menor das menores taxas acumuladas, com 64 mil Km² de área desmatada. No passado, esta área já chegou a 27 mil. Sem dúvida o coroamento de uma política consistente que além de medidas repressivas contra os desmatadores, está levando sustentabilidade à população e contribuindo para a redução sistemática das emissões de carbono.


Houve mais avanços?
Avançamos também na proteção da nossa biodiversidade. Lideramos, no Japão, as negociações da Convenção da Diversidade Biológica, a COP-10, com muito sucesso e saímos de Nagoya com os principais pontos aprovados. Isso vai garantir à população da Amazônia, bem como dos demais biomas, sua parte nos benefícios da biodiversidade. Quem explorar economicamente a flora e a fauna vai ter que entrar com algum retorno financeiro para as populações envolvidas. É o regime de acesso e repartição dos benefícios da biodiversidade, uma luta de muitos anos. Aprovamos a Política Nacional de Resíduos Sólidos, que está sendo regulamentada e vai contribuir decisivamente para o saneamento das cidades. Estes resultados são alguns dos mais visíveis, mas ainda há vários outros, tanto no MMA, quanto no Ibama, no ICMBio, no Instituto Jardim Botânico e na Agência Nacional de Águas (Ana).


Em continuando como ministra - e tudo indica que sim - quais serão os maiores desafios do MMA em 2011?
Meu compromisso com presidente Lula vai até 31 de dezembro. Só dá para falar como ministra desse período. Como servidora do Ibama - e portanto do MMA - sei que ainda há muitos desafios, não só para 2011, mas para os próximos 30 anos. Nossos avanços, em sintonia com as principais convenções internacionais e com a Rio 92 e a Rio+10 exigem um trabalho constante e vigilante.


Existe uma corrente de técnicos do MMA afirmando que a presidenta Dilma Roussef terá pouco espaço para atropelar a legislação ambiental. A senhora concorda com essa afirmativa?
A pergunta parte de uma premissa equivocada. O papel do agente público, do mais humilde servidor ao presidente da República é agir estritamente de acordo com a legislação em vigor. Quem muda as leis é o Congresso, um espaço aberto a apelos de todos os segmentos da sociedade. É ele que tem o papel, também, de fiscalizar o governo para ver se a lei está sendo cumprida.


A meta dos 20 por cento de desmatamento defendida pela presidenta eleita não coloca em risco a preservação de biomas como o Cerrado e a Floresta Amazônica? O desmatamento zero seria uma utopia ou poderia ser alcançado aproveitando-se áreas já desmatadas para a prática da agropecuária?
O maior desafio de qualquer país com estoque florestal, como o Brasil, é buscar o equilíbrio entre o desenvolvimento e a conservação da sua biodiversidade. O nosso país é o maior deles e temos buscado, com políticas públicas bem sucedidas, a redução do desmatamento em todos os biomas. Fixamos metas de redução em nossas leis, mas sempre haverá demanda pelo uso da terra. É isso que temos buscado com o zoneamento econômico ecológico regional e o macro-zoneamento. No que diz respeito a expansão de fronteiras agropecuárias, até mesmo o setor produtivo tem mostrado interesse em crescer sem desmatar.


A definição dos nomes para os ministérios da Indústria e Comércio Exterior, Agricultura e do Desenvolvimento e Meio Ambiente, tradicionalmente leva em conta um equilíbrio entre as demandas do setor produtivo e as cobranças dos setores de defesa do meio ambiente e, via de regra, o MMA perde mais que os outros. A senhora concorda que o inverso é que seria o ideal em termos de um desenvolvimento deveras sustentável?
Olha, não dá para separar a questão entre aqueles que perdem e os que ganham. O desenvolvimento com preservação é possível. Essa é a meta. A agenda ambiental tem ganhado cada vez mais espaço, não só no Brasil, como no exterior. Não estamos mais fora do contexto das discussões econômicas. As nações precisam crescer e o paradigma que se firma é o do crescimento com preservação, senão ele não é sustentável. Se um país cresce sem sustentabilidade, ele não tem como manter esse crescimento indefinidamente sem provocar a extinção dos recursos que o fazem crescer. E isso, certamente, ninguém quer.


Enquanto o governo de FHC concedeu, em média, 7,3 licenças ambientais por mês e a gestão de Marina Silva, 23 licenças, a gestão Minc e Izabella liberou quase 40. O que aconteceu?
Creio que as pessoas olham muito para o número de licenças, como se conceder mais ou menos licenças fosse a questão. O Ibama é um órgão técnico que tem o papel de licenciar. Desde a gestão do ex-ministro Minc, ele tem se debruçado sobre programas de agilização e modernização do setor de licenciamento. Isso, com certeza, produz resultados. Então temos que avaliar mesmo é se o licenciamento está ou não de acordo com nossa legislação ambiental. Isso o Ibama tem feito com competência. A área ambiental tem que dialogar com as demais políticas públicas, dando prioridade às obras que o país julga importantes e adequando-as às condicionantes ambientais. É a qualidade do licenciamento que conta e não a quantidade.


O novo Código Florestal recebe críticas de ambientalistas por questões como a flexibilização das regras para reservas legais e áreas de preservação nas propriedades rurais, defendida pelo Ministério da Agricultura. Sem essa flexibilização haveria prejuízos para o avanço do desenvolvimento?
"Durante a COP-16 o Brasil foi elogioado pelo Secretário Geral da Onu, Ban Ki-moon, pelo
empenho em desenvolver políticas públicas de combate ao desmatamento"


O Código Florestal Brasileiro necessita ser revisto, mas não nos moldes do substitutivo proposto hoje na Câmara. Quem degradou área de proteção ou reserva legal depois da proibição o fez contrariando leis vigentes. Não dá para anistiar e pronto. É preciso negociar praticamente caso a caso, pois há diferentes realidades. Temos que reformar o Código olhando para o futuro, dentro da realidade de cada bioma. O conceito de desenvolvimento com sustentabilidade não surgiu na semana passada. As áreas de proteção permanentes são um avanço na legislação. Reduzir as áreas sem nenhum critério é andar para trás em termos de preservação ambiental. Até o mais simples ribeirinho sabe que se cortar as árvores às margens do rio comprometerá a quantidade e a qualidade da água que ele precisa para sobreviver.


O discurso do novo presidente da Confederação Nacional da Indústria, Robson Braga de Andrade, na cerimônia de posse evidenciou as divergências entre o setor produtivo e ambientalistas. A senhora concorda com a afirmação do presidente da CNI de que transformar o meio ambiente em uma arena dominada por interesses sectários onera, atrasa e pode até inviabilizar projetos estratégicos para o país?
Compatibilizar meio ambiente e desenvolvimento é necessidade, como disse, até mesmo para o setor produtivo.


Os países mais ricos, que já desmataram e degradaram seus recursos naturais em nome do conforto e do desenvolvimento, hoje promovem ações de recuperação e preservação ambiental. Não seria conveniente o Brasil se antecipar e investir mais na prevenção e na preservação para não percorrer o mesmo caminho trilhado pelos mais ricos?
O custo do desenvolvimento não pode ser a degradação ambiental. Nesse ponto, acho que há um consenso generalizado. O que o mundo tem feito - e com o protagonismo brasileiro - é buscar os caminhos para conseguir produzir sem destruir o meio ambiente. Portanto, esse risco é cada vez menor.


O esvaziamento registrado na COP-16 sinaliza para o agravamento do equilíbrio ambiental da Terra? Como o Brasil deveria se posicionar em relação à omissão clara de alguns países no que tange à minimização do aquecimento global?
Não só tomamos posição contrária ao desenvolvimento com aumento de emissões, como fazemos a nossa tarefa reduzindo o desmatamento e ampliando a oferta de energia limpa para impulsionar o crescimento econômico. Isso é reconhecido internacionalmente. O presidente Lula já deixou clara a luta do Brasil para que os países desenvolvidos sejam mais proativos, tomem medidas mais efetivas para evitar o aquecimento global. Eles precisam inverter a lógica de desenvolvimento atual, que exige um pesado custo ambiental. Durante a COP-16, o Brasil foi elogiado pelo Secretário Geral da Onu, Ban Ki-moon, pelo empenho em desenvolver políticas públicas de combate ao desmatamento. Estamos no caminho certo.

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