OAB Colabora com o Judiciário: Audiência pública realizada pela Seccional de Goiás e pela OAB Subseção de Anápolis visa a criação de foro permanente
Matéria publicada em 04/06/2010, às 20:08:12

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A OAB, numa iniciativa da Seccional de Goiás e da Subseção de Anápolis realizou, dia 13/05 na Associação Comercial e Industrial de Anápolis, audiência pública com a presença de representantes do Poder Judiciário para a elaboração de uma pauta de melhorias no desenvolvimento das atividades forenses.

Pretendemos, com a iniciativa, emprestar a ótica da prestação jurisdicional da Ordem ao Judiciário, criando um foro permanente de debate e, sobretudo, de cooperação, revelou o Dr. Antônio Heli de Oliveira.

OAB Subseção Anápolis

Reclamações e sugestões

Dentre os pontos elencados e as sugestões apresentadas destacamos as seguintes:

- Falta de respeito no cumprimento dos horários de audiências ocorridas na 1ª. Vara Criminal de Anápolis, bem como no horário de trabalho da Magistrada titular; reclamações dirigidas ao plantão forense, existindo problemas eventuais de inacessibilidade ao escrivão, oficial de justiça, Promotor de Justiça e ao Magistrado plantonista;

-Maior comprometimento dos Magistrados no cumprimento dos horários designados para audiências; reclamação quanto ao reduzido número de serventuários;

- O Dr. Franklin Assunção Pereira sugeriu melhoria quanto ao protocolo de petições diretamente junto ao cartório endereçado e ressaltou a importância do plantão da OAB junto aos Juizados, refutando, veementemente, a existência de Juizados dentro de Faculdades com captação clara e evidente de serviço para os escritórios modelos das Faculdades e propaganda gratuita e dissimulada das próprias Faculdades;

- Treinamento dos estagiários atendentes de balcão já que é comum o acesso a processos em segredo de justiça por pessoas que não possuem habilitação para tal;  abertura ao acesso dos conteúdos dos processos do PROJUDI aos advogados;

- Inumeras reclamações de advogados com relação à conciliadora do 4° JEC, Srª.  Márcia; agilizar autuação, funcionamento e pauta de julgamento na Turma Recursal, com pequeno número de servidores;

- Pedido de providências contra o Magistrado de Corumbá de Goiás que não dá a palavra aos advogados, desrespeitando-os, além de recusar a fazer constar em atas de audiências os pedidos das partes;

- Designar Juiz Substituto para a 3ª. Vara Cível, até o retorno do Dr. Marcos;

- Agilizar juntada de mandados, ARs e petições, inclusive aquelas que contam com pedido de urgência, principalmente nas Varas de Família, bem como a forma da disponibilização da sentença no site, já que não se informa o seu teor;

-Disponibilização de solicitação de carga processual através do site do TJ-GO; preferência de atendimento a advogados e estagiários nos balcões e serventias do Fórum e Juizados, inclusive protocolos, estendendo-a às gestantes, idosos e aos portadores de necessidades especiais;

- Expedição das certidões de honorários - assistência judiciária;

- Reclamação de determinados advogados que se submetem a receber ínfimos honorários para assinar separações e divórcios no fim de dia junto a cartórios da Comarca;

- Exercício irregular da advocacia por Vereador que compõe a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Anápolis;

- Que sejam cobrados empenho, eficiência e produção dos servidores, com implantação de cursos para os servidores;

- Explicações sobre o acesso ao CEL de Goiânia, com a feitura de carteirinhas para todos os dependentes dos advogados;

- Organização das serventias para facilitar localização de processos, principalmente nas Varas de Família, 1ª. e 2ª. Cível e Fazenda Pública Municipal;

- Prover o 4°. JEC que está sem juiz titular;

- Trazer para Anápolis mutirão formado por Juizes, assessores, escrivãs e escreventes para atualizar sentenças, despachos e cumprimentos em algumas serventias (Varas de Família, 1ª. e 4ª. Varas Cíveis e Turma Recursal);

- Reclamação sobre a demora na apreciação de processos pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; reclamação sobre a expedição de alvará de forma lenta para o advogado na 1ª. Cível, onde se libera o mesmo documento rapidamente para a parte e reclamação sobre a individualidade de decisões proferidas junto à 1ª. Corte de Arbitragem de Anápolis, proferida por um só árbitro.

Compromissos
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, Desembargador Paulo Teles, se comprometeu em tomar providências quanto à Magistrada da 1ª. Vara Criminal de Anápolis, ao respeito do expediente do plantão e funcionamento do PROJUDI.
O desembargador disse serem afetos à Corregedoria os problemas direcionados ao Magistrado de Corumbá, devendo ela ser provocada, mas garantiu que irá pedir explicações do Desembargador Corregedor.
O provimento do 4°. Juizado se dará após a aprovação de Juizes.

O Diretor do Foro de Anápolis se comprometeu em solucionar os problemas expostos na audiência afetos à sua competência. A Juíza do 3°. Juizado Especial Cível se comprometeu em rever o funcionamento de seu cartório e solucionar o processo.

O Presidente da Comissão de Acompanhamento Forense Murilo Macedo, ressaltou a importância das realizações das audiências, destacando dois pontos, o primeiro em relação ao protocolo, problema a ser amenizado com apoio da OAB através do fornecimento de estagiários e, o segundo, quanto ao atendimento preferencial aos advogados e àqueles com preferência legal, sendo fornecido senhas especiais para esses atendimentos.

O Presidente da OAB, Seção de Goiás, Dr. Henrique Tibúrcio, apresentou explicações pertinentes sobre o acesso ao CE e o Presidente da OAB, Subseção de Goiás, agradeceu a disposição de todas as autoridades e advogados presentes, militantes na Comarca, afirmando que "os resultados alcançados pela audiência pública certamente trarão grandes benefícios à advocacia goiana".

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