Segurança pública: Fora das grades e em nossas casas
Matéria publicada em 04/06/2010, às 16:42:32

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Adriana Marques Thiago é Promotora de Justiça

Por: Adriana Marques Thiago

Em tempos de tanta insegurança em nosso País é relevante informar que a Cadeia Pública de Anápolis se encontra abandonada, em desrespeito a todos os quisitos exposados nos artigos 87 a 95 da Lei de Execuções Penais (Lei nº 7.210/1984).

O problema que expomos ao debate já se inicia pelo próprio nome: Centro de Inserção Social, uma equivocada denominação dada à Cadeia Municipal, visto que o real significado da frase é inserir, no entendimento da palavra inserção, descrito pelas seguintes ações: fazer penetrar ou pôr em, implantar, colocar no meio de outros, incluir, etc., ou seja, fazer com que os detentos (condenados por algum crime) se reintegrem ao contexto da vida em sociedade de forma justa e democrática.

Porém, a realidade é que a nossa cadeia não integra e muito menos reintegra quem quer que seja, além de termos um estabelecimento prisional que recebe detentos provisórios (os quais ainda não foram sentenciados com alguma condenação), bem como condenados a penas de reclusão acima de oito anos.

Nesse diapasão,  já decorrem mais de seis anos da interdição do local onde se cumpria pena nas modalidades de regime semiaberto e aberto em Anápolis, por falta de condições humanas, o que coloca a sociedade anapolina em total insegurança pelo fato de os condenados com penas abaixo de oito anos ou até mesmo os que progridem para tal regime, não cumprirem suas penas em estabelecimento adequado.

Assim, os condenados, quais sejam, as pessoas que escolheram cometer crimes ficam, em “tese”, em prisão domiciliar, apesar de não haver previsão legal para tal substituição. Vale ainda ressaltar que na maioria dos crimes praticados hoje em nosso País é permitido que grande parte das condenações se estabeleça em penas abaixo dos oito anos de reclusão, pois somente condenados nesse patamar ou acima é que efetivamente são mantidos presos.

Nesse contexto, as penas abaixo disso, tendo como exemplo o crime de roubo (art. 157 do Código Penal - assalto com violência ou ameaça grave a pessoa), poderão ser cumpridas no regime semiaberto (aquele em que o condenado sai para trabalhar e volta para dormir no estabelecimento penal, aonde também se recolhem ou deveriam se recolher nos finais de semana e feriados).

Isto posto, nobres leitores, insistimos em chamar a atenção para o fato de que nós anapolinos não temos um local para nossos condenados precisamos - urgentemente - desse local para que aqueles que optam pelo caminho da criminalidade cumpram suas penas, penas essas que, dentre outros efeitos, teem o objetivo de serem exemplares (prevenção) e o da retribuição do erro (penalização em sentido estrito).

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