Editorial: A carga tributária brasileira e a má distribuição dos valores arrecadados: A maior fatia do bolo tem que ficar onde tudo acontece
Matéria publicada em 04/06/2010, às 12:07:25

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A carga tributária brasileira é uma das maiores do mundo e mais de 50 por cento do bolo formado pelo implacável e rigorosíssimo sistema de arrecadação fica com a União. Os municípios, onde vivemos, trabalhamos, produzimos e consumimos, são obrigados a se contentar com as migalhas e seus administradores continuam realizando sucessivas marchas a Brasília onde, com o pires na mão, apelam por socorro e ficam na dependência da boa vontade dos governantes maiores que insistem na mesma lenga-lenga: "Quem apresentar projeto viável, exequível e técnicamente bem embasado, leva uma fatia do bolo.
Senão, tem dinheiro não".

Mas não é só projeto. Sem apadrinhamento, nada feito e a maioria dos municípios, onde a carência não é só de recursos, mas também de capacitação, fica a ver navios. Uma relação dos 85 impostos, contribuições, taxas, e contribuições de melhoria cobrados dos brasileiros, atualizada em 2009, nos dá uma ideia do tamanho dessa massacrante e mal empregada carga tributária. Citaremos alguns deles devido à falta de espaço:

Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante, Contribuição à Direção de Portos e Costas, Contribuição ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, Contribuição ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, também chamado “Salário Educação”, Contribuição ao Funrural, Contribuição ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) – Lei 2.613/1955, Contribuição ao Serviço Brasileiro de Apoio a Pequena Empresa (Sebrae), Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado Comercial (SENAC), ao Serviço Nacional de Aprendizado dos Transportes (SENAT), ao Serviço Nacional de Aprendizado Industrial (SENAI), ao Serviço Nacional de Aprendizado Rural (SENAR), ao Serviço Social da Indústria (SESI), ao Serviço Social do Comércio (SESC), ao Serviço Social do Cooperativismo (SESCOOP) e ao Serviço Social dos Transportes (SEST).
Só até aqui já são quase duas dezenas de tributos. Mas tem mais:

Fundo Aeroviário (FAER), Fundo de Combate à Pobreza, Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (FISTEL), Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST), Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel) (ambos embutidos camufladamente em nossas contas telefônicas), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre a Exportação (IE), Imposto sobre a Importação (II), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) e o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). Vamos em frente: Programa de Integração Social (PIS) e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), Taxa de Autorização do Trabalho Estrangeiro, Taxa de Avaliação in loco das Instituições de Educação e Cursos de Graduação, Taxa de Coleta de Lixo, Taxa de Combate a Incêndios, Taxa de Conservação e Limpeza Pública, Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFA, Taxa de Outorga e Fiscalização – Energia Elétrica, Taxa de Outorga – Rádios Comunitárias, Taxa de Outorga – Serviços de Transportes Terrestres e Aquaviários, Taxas do Registro do Comércio (Juntas Comerciais) e Taxa Processual do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE. Ufa! E olha que não citamos todos eles porque o objetivo é demonstrar que algo precisa ser feito se realmente quisermos estimular o crescimento econômico do País mediante a motivação do empreendedorismo.

Mas como se pode pelo menos falar desse tema se até mesmo para a abertura de uma firma o labirinto da burocracia desestimula e provoca a desistência da grande maioria dos ex-futuros empreendedores?

A redução do número de impostos, taxas e contribuições, bem como a redução de seus valores, por si só, estimulará o surgimento de centenas de milhares de novas empresas com um adeus à informalidade.
De outro lado, uma justa e estratégica distribuição do gigantesco bolo da arrecadação, privilegiando os municípios com a maior fatia, transformará a triste e cinzenta realidade vivida pelos mais de 200 milhões de brasileiros que moram, trabalham e consomem no comércio das quase seis mil cidades brasileiras. A equação é bastante simples...
Só não a entende quem não quer e quem de tudo fará para não abrir mão da maior fatia do bolo.

Até quando?



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