Consórcios intermunicipais: Potencial inexplorado: O objetivo dos Consórcios Intermunicipais é a cooperação entre os municípios participantes que se comprometem a executar, em conjunto, empreendimentos na área de interesse global dos consorciados
Matéria publicada em 14/05/2010, às 20:37:04

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Em trabalho intitulado Realidade do Consórcio Intermunicipal no Brasil, através do IEPC – Instituto de Ensino e Pesquisa Científica e da Universidade Católica de Goiás, anos atrás, já dizíamos que os Consórcios Intermunicipais demonstram sobejamente a importância cada vez maior da congruência entre municípios, proporcionando bem estar para a população com a solução de problemas comuns.

À época, citamos Mário Covas: "A relação entre governos municipais e comunidade é extremamente diferenciada e muito mais profunda do que aquela que ocorre nos outros níveis de governo. Não é à toa que, por isso mesmo, essa relação é a que mais contribui para o exercício da cidadania”.

Na realidade, o objetivo dos Consórcios Intermunicipais é a cooperação entre os municípios participantes que se comprometem a executar, em conjunto, empreendimentos na área de interesse global dos consorciados com a finalidade de planejar, adotar e executar programas destinados a promover e a acelerar o desenvolvimento sócio-econômico da região dos municípios consorciados, nas áreas de meio ambiente, saneamento, controle de enchentes, irrigação e outras.

A maioria dos Consórcios Intermunicipais constitui-se, juridicamente, de associações civis sem fins lucrativos, regidas por normas da legislação pertinente e pelo estatuto e regulamento adotados por seus órgãos, com a seguinte estrutura básica: Conselho Diretor, Conselho Curador ou Fiscal e Conselho Técnico-Executivo.

Pesquisa realizada pelo professor Pedro Motta de Barros, na obra Consórcio Municipal - Ferramenta para o Desenvolvimento Regional mostra que, em sua maioria, os consórcios costumam adotar estrutura de porte médio, reunindo entre seis e 19 municípios, para desenvolverem uma atividade em área especifica.
A pesquisa mostra que existem municípios que compõem diferentes consórcios, com atuação em diversas áreas, estando presentes, em sua maioria, em regiões mais desenvolvidas e em áreas geográficas de maior concentração demográfica e maior crescimento econômico.

Os consórcios intermunicipais de médio porte atuam na área de saúde visando a erradicação de doenças, prevenção de endemias e epidemias e na profilaxia e prevenção de todas as naturezas, visando o bem estar do indivíduo e da comunidade em geral de cada município consorciado.
Nos dados que coletamos por ocasião da pesquisa não foi encontrado nenhum Consórcio Intermunicipal dedicado a políticas sociais nas áreas de habitação, educação básica, geração de postos de trabalho e renda ou promoção social centrada na autonomia do cidadão.

A captação de recursos é a principal dificuldade que os Consórcios Intermunicipais encontram. A falta de repasse de recursos por parte do governo estadual e das prefeituras consorciadas é o entrave maior que emperra o desenvolvimento e a expansão dos consórcios.
Aliando-se a isto, ainda temos a negligência, a imperícia e o desinteresse causando a falência de alguns consórcios porque muitos deles carecem de discernimento técnico, de capacitação técnica e, obviamente, da integração total dos consorciados. A implantação do Consórcio Municipal permite aos municípios subdesenvolvidos oferecer serviços públicos essenciais à população, no raio de alcance da região e a satisfação da sociedade depende da capacidade operacional das atividades consorciadas, como entrosamento entre os municípios e a efetiva contribuição financeira para o fundo coletivo.

Um município de pequeno porte pode até conseguir construir e equipar um hospital, mas dificilmente conseguiria manter seu pleno funcionamento. Em outro caso, o governo federal ajuda a construir o hospital, o governo estadual ajuda a equipá-lo e o município é que arca, sozinho, com as despesas de manutenção. A solução é o consórcio entre os municípios da região para manter o hospital funcionando, o que se torna um grande benefício para toda a população envolvida.

Concluímos que quase 10 anos após a finalização do estudo realizado pelo professor Pedro Motta de Barros a realidade dos Consórcios Intermunicipais ainda não se constitui um fator de desenvolvimento regional. Infelizmente, a maioria dos prefeitos ainda não se apercebeu do potencial e das conveniências deste dispositivo no que tange ao desenvolvimento dos municípios e, no Estado de Goiás, não se tem conhecimento de nenhum Consórcio Intermunicipal voltado para ações nas áreas de habitação, educação básica, saneamento, geração de postos de trabalho e renda ou promoção social que, na verdade, ocorrem através de convênios firmados entre o município, o governo estadual e o governo federal.

Mas temos certeza que esta realidade irá mudar e que nossos prefeitos entenderão que o Consórcio Intermunicipal é a melhor ferramenta para o desenvolvimento regional. Bons exemplos já surgem como o diálogo instalado para a criação de um Consórcio Intermunicipal envolvendo Cocalzinho de Goiás, Corumbá de Goiás e Pirenópolis com o objetivo de gerenciar um único aterro sanitário para atender às populações dos três municípios".

Por: Dr. Átila Régulo Costa e Silva

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